A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que visa garantir auxílio emergencial de R$ 400 a imigrantes residentes no Brasil que se encontrem em situação de vulnerabilidade. O PL 2.425/2020, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), agora segue para análise e votação na Câmara dos Deputados, após receber parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).
O projeto propõe que o governo federal forneça o benefício de R$ 400 a cidadãos estrangeiros residentes no país, visando amparar aqueles que vivem em condições precárias. A proposta assegura o atendimento aos imigrantes sem discriminação baseada em nacionalidade ou status migratório. Um dos objetivos centrais é garantir a regularização documental necessária para que os imigrantes possam acessar de forma rápida e eficiente os benefícios da assistência social. A medida, ao ser implementada, promove alterações na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8.742, de 1993).
Em seu parecer, o senador Paim enfatizou que o projeto busca reforçar a interpretação já firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual a ausência de documentação regularizada não deve ser um impedimento para que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos benefícios da assistência social.
De acordo com o senador, o projeto também busca uniformizar a aplicação da política assistencial em todo o território nacional, evitando disparidades regionais e garantindo equidade e proteção social universal. Ele defende que as políticas públicas precisam ser adaptadas às realidades dos fluxos migratórios, uma situação que já se observa em diversas regiões do Brasil.
Paim citou o Ministério do Desenvolvimento Social, que destaca que, em razão do aumento do fluxo migratório, especialmente de haitianos após o terremoto de 2010, houve um reforço na oferta de serviços que garantem as seguranças asseguradas pela Política Nacional de Assistência Social, como acolhimento, convívio familiar e comunitário, e desenvolvimento da autonomia.
O senador também mencionou iniciativas como o Centro de Referência para Atendimento de Imigrantes e Refugiados, que oferecem suporte especializado para facilitar a integração dos imigrantes no Brasil. Ele também destacou a Operação Acolhida, em curso desde 2018, que visa acolher os imigrantes venezuelanos, garantindo acesso a serviços básicos e promovendo sua integração socioeconômica.
