Senadores bolsonaristas recorreram contra uma decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de aprovar, sem passar pelo plenário, um projeto de lei que criminaliza a misoginia. Os parlamentares de oposição pleiteiam que todos os senadores possam debater e votar.

De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB), o projeto busca equiparar a misoginia aos crimes de preconceito já previstos na lei, que protegem contra discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A proposta tem como objetivo proteger mulheres contra atos de ódio e discriminação.

Atualmente, não existe no Brasil um tipo penal específico que trate a misoginia como crime autônomo. No entendimento geral de juristas e especialistas em direitos humanos, condutas motivadas por ódio ou aversão a mulheres podem ser enquadradas em dispositivos gerais, como injúria, difamação, ameaça ou violência doméstica, mas não há uma previsão legal que reconheça a misoginia de forma clara e sistemática como motivo discriminatório passível de punição autônoma. É justamente essa lacuna que o projeto busca preencher.

No recurso, os senadores bolsonaristas reforçam que não se opõem ao mérito da proposta, mas apontam a necessidade de aperfeiçoamento técnico. Eles sustentam que a definição de misoginia adotada no texto é “ampla e imprecisa”, podendo levar a interpretações excessivas e à eventual criminalização de condutas que não configuram real ódio ou aversão às mulheres.

Além disso, ao incluir a misoginia na lei penal, os crimes passariam a ser inafiançáveis e imprescritíveis, o que reforçaria a necessidade de debate mais aprofundado sobre os limites e a proporcionalidade da medida. O documento cita ainda que é preciso “equilibrar a proteção da dignidade das mulheres com a preservação de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e a segurança jurídica”.

Quem assinou

O recurso foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo) e assinado por outros parlamentares, incluindo Marcos Rogério (PL/RO), Flávio Bolsonaro (PL), Magno Malta (PL), Luis Carlos Heinze (PP), Rogerio Marinho (PL), Marcio Bittar (PL), Alan Rick (União Brasil), Carlos Portinho (PL), Jorge Seif (PL) e Wilder Morais (PL), todos favoráveis à apreciação do projeto pelo plenário.

Comissões do Senado podem aprovar projetos de lei sem passar pelo plenário por meio de um processo chamado “decisão terminativa”. Nesses casos, se a proposição for aprovada na comissão, ela segue diretamente para a Câmara dos Deputados, para sanção presidencial, ou para a promulgação, sem necessidade de votação em plenário no Senado.

Essa possibilidade, contudo, só é válida se a matéria for aprovada por todas as comissões competentes e se não houver um pedido de destaque para votação em plenário.