Na quinta-feira (1º de outubro de 2026), a SAF Botafogo protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser admitida como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027. O foco da ação é a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que impõe restrições significativas ao funcionamento das empresas de apostas de quota fixa no Brasil.
O clube argumenta que a MP afeta diretamente o futebol e outras modalidades esportivas, especialmente com a exigência de que a publicidade e os patrocínios de empresas de apostas sejam retirados em um prazo de até 10 dias. A íntegra do pedido pode ser acessada em um documento PDF.
A SAF Botafogo, que mantém equipes masculinas e femininas, além de categorias de base, possui um contrato de patrocínio principal com a VBet, empresa que está autorizada a operar no país. Este contrato, assinado em janeiro de 2025, é válido até dezembro de 2027 e tem um valor anual estimado em US$ 10 milhões, com a marca ocupando espaço de destaque nas camisas das equipes.
O clube ressalta que a receita proveniente desse patrocínio é parte fundamental do fluxo de caixa, especialmente considerando que a SAF Botafogo está em recuperação judicial desde maio de 2026. A imposição de retirada dos patrocínios no prazo estipulado pela MP pode comprometer não apenas o futebol masculino, mas também o feminino e as demais categorias, que enfrentam custos elevados e não possuem receitas equivalentes.
Além disso, o Botafogo enfatiza que a remoção imediata das marcas é uma tarefa complexa, dado que existem contratos em vigor e materiais promocionais, como uniformes e placas de estádio, que já foram produzidos e estão em uso.
O Flamengo, outro clube importante, também ingressou com uma ação semelhante no STF, contestando os efeitos da MP das bets. O Flamengo possui um contrato com a Betano, que é válido até dezembro de 2028, com um valor total de R$ 268,5 milhões. O clube estima que poderá perder entre R$ 400 milhões e R$ 430 milhões em 2027 devido à rescisão dos contratos de patrocínio com empresas de apostas.
