A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará uma audiência pública na quarta-feira (27), às 14h, para discutir a inclusão de professores da educação infantil como profissionais do magistério. O foco central do debate é o PL 2.387/2023, já aprovado na Câmara dos Deputados e agora sob análise dos senadores.
A proposição legislativa em questão busca alterar a Lei do Piso Salarial dos Professores e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo critérios claros para definir quem se qualifica como professor da educação infantil, visando seu enquadramento na carreira do magistério.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto na CAE, propôs a audiência pública com o objetivo de aprofundar a discussão sobre a matéria. Ela argumenta que a medida representa uma correção de uma distorção histórica, garantindo a esses profissionais o acesso ao piso salarial e a planos de carreira estruturados.
Entre os convidados para a audiência, destacam-se a deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP), autora do projeto; o promotor de Justiça de Alagoas Lucas Sachsida; a coordenadora do movimento Somos Todas Professoras, Tathiane Andrea de Christo; o deputado estadual de São Paulo Carlos Giannazi (Psol), bem como representantes do Ministério da Educação, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A audiência será interativa, permitindo a participação dos cidadãos por meio do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou do e-Cidadania, onde perguntas e comentários poderão ser enviados para serem lidos e respondidos ao vivo pelos senadores e debatedores. O Senado oferece certificado de participação, válido como atividade complementar em cursos universitários. O e-Cidadania também está aberto para receber opiniões sobre projetos em tramitação e sugestões para novas leis.
