A proposta de lei 2791/26 está em análise na Câmara dos Deputados e visa criminalizar a publicação e a divulgação de atos de crueldade, maus-tratos e tortura contra animais na internet. Com essa iniciativa, o texto altera a Lei de Crimes Ambientais e o Marco Civil da Internet, estabelecendo punições para infratores e obrigando provedores de aplicativos a remover rapidamente conteúdos relacionados a essas práticas. A íntegra da proposta pode ser acessada em um arquivo PDF de 40 KB.
De acordo com a nova redação da Lei de Crimes Ambientais, a pena para quem divulgar atos de maus-tratos e tortura contra animais em meios digitais será aumentada. A detenção, que era de 3 meses a 1 ano, pode ser ampliada pela metade, e as sanções financeiras também serão aplicáveis. Em casos em que a divulgação envolva crianças ou adolescentes ou seja realizada de forma habitual em competições ou desafios, a pena poderá ser elevada até o triplo.
A deputada Gleisi Hoffmann, autora da proposta e membro do Partido dos Trabalhadores (PT-PR), argumenta que a alteração se faz necessária devido a investigações que revelaram a existência de redes organizadas utilizando aplicativos de mensagens e servidores privados para transmitir ao vivo torturas de animais e incentivar jovens a se automutilarem. "Proteger animais da crueldade extrema, nesse contexto, é também proteger crianças da normalização da violência", afirmou.
O projeto estabelece que redes sociais e plataformas digitais poderão ser responsabilizadas civilmente caso não removam, de maneira rápida e diligente, conteúdos que promovam ou incentivem a violência contra os animais, após notificação. O governo federal será responsável por regulamentar os procedimentos de notificação, os prazos para remoção, além de definir padrões para a preservação de provas e a comunicação às autoridades competentes.
A proposta será analisada por várias comissões, incluindo as de Comunicação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa fase, o texto seguirá para votação no Plenário. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
O assunto vem ganhando destaque nas discussões sobre a proteção dos animais e a responsabilidade das plataformas digitais em relação aos conteúdos que circulam em seus ambientes, refletindo uma preocupação crescente com a crueldade contra os animais e suas implicações sociais.
