Na última terça-feira (8/9), foi protocolado um projeto de lei na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) com o intuito de estender a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos até o ano de 2030.
Atualmente, a legislação em vigor, a Lei 6.466/2019, assegura a isenção até 31 de dezembro de 2027. O novo projeto, proposto pelo deputado distrital Pastor Daniel de Castro, do Partido Progressista (PP), visa prorrogar esse benefício por mais três anos.
Na justificativa do projeto, destaca-se que a experiência do DF tem demonstrado a eficácia das políticas de incentivo à eletromobilidade, que têm gerado resultados positivos e significativos. O texto ressalta que a iniciativa não é apenas uma proposta futura, mas uma política pública já estabelecida que contribui para que o Distrito Federal se torne uma referência nacional em eletromobilidade.
O deputado enfatiza que os dados disponíveis corroboram a relevância da política de incentivo, que vai além de ser uma mera possibilidade, apresentando resultados concretos no cenário atual.
Agora, o projeto de lei seguirá para análise nas comissões da CLDF, onde será examinado antes de sua votação em Plenário. A expectativa é que a proposta receba a devida atenção e que sua tramitação ocorra de forma eficiente, visando a continuidade do incentivo à eletromobilidade na região.
