A Comissão de Educação (CE) se reúne nesta terça-feira (14), às 10h, para votar o projeto que inclui, de forma expressa, a consideração dos saberes dos povos originários, indígenas e quilombolas na oferta de cursos técnicos e tecnológicos.
O PL 3.600/2024, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), foi aprovado pela CE na reunião passada, mas precisa passar por turno suplementar de votação. Depois, o projeto será enviado diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário.
O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), destaca em seu parecer que a proposta representa um avanço nas políticas educacionais inclusivas, ao reconhecer os conhecimentos tradicionais como parte integrante do processo formativo na educação profissional e tecnológica.
“A inclusão expressa dos saberes indígenas e quilombolas na educação profissional e tecnológica representa avanço significativo na construção de políticas educacionais verdadeiramente inclusivas”, afirma Paim.
Segundo ele, a medida preenche uma lacuna na legislação educacional brasileira e contribui para a valorização dos sistemas de conhecimento tradicionais, frequentemente marginalizados nos currículos formais. Paim ressalta ainda que a proposta alinha-se aos princípios constitucionais de redução das desigualdades sociais e regionais e atende a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre povos indígenas e tribais.
A iniciativa também reforça metas da Agenda 2030 da ONU, que busca garantir educação inclusiva e equitativa de qualidade. O relator observa que a aplicação prática da lei exigirá regulamentação específica, formação docente adequada e o desenvolvimento de materiais pedagógicos que respeitem a diversidade cultural dos povos tradicionais.
O texto já foi analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.
