Fluminense, Cruzeiro e mais 14 clubes de futebol entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) CONTRA a Medida Provisória 1.394 de 2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa no Brasil. A petição foi protocolada na sexta-feira, 2 de outubro de 2026, ao ministro Luiz Fux, que é o relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 8.027. Os clubes solicitaram a participação no processo como amicus curiae, permitindo-lhes apresentar informações e argumentos relevantes sobre a questão em debate.
A ADI foi proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), a qual questiona a constitucionalidade da Medida Provisória. No documento, assinado por 16 clubes de oito estados brasileiros, incluindo o Grêmio Novorizontino e o Vila Nova, os autores pedem a concessão da medida cautelar solicitada pela ANJL e a procedência da ação. Os clubes argumentam que a MP tem efeitos imediatos sobre contratos de patrocínio que foram firmados quando o setor de apostas estava regulamentado.
De acordo com os clubes, a nova regra exige que materiais publicitários e sinais de patrocínio relacionados às apostas sejam retirados em até 10 dias após a publicação da medida, impactando diretamente contratos que já estão em vigor. A petição menciona um levantamento do Relatório Convocados 2026, realizado pela Galapagos Capital e pela Outfield, que revela que 14 dos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro tinham empresas de apostas esportivas como principais patrocinadoras, movimentando mais de R$ 1 bilhão em 2025, o que corresponde a 34% das receitas comerciais dos clubes.
Os clubes enfatizam que o impacto da MP vai além das receitas obtidas diretamente com patrocínios, afetando também outras fontes de receita do futebol, como direitos de transmissão, publicidade em placas de campo e naming rights de competições. Além disso, o grupo argumenta que os efeitos da MP variam entre os clubes, sendo mais significativos para aqueles de maior porte.
No dia 1º de outubro, o São Paulo Futebol Clube, junto com outros times como Ponte Preta, Guarani, Portuguesa e Vitória, já havia protocolado uma ação no STF solicitando um prazo de até um ano para se adaptar às novas regras estabelecidas pela Medida Provisória. Eles alertaram que a aplicação imediata da MP poderia levar à paralisação do Campeonato Brasileiro e destacaram a importância do futebol como um patrimônio cultural do Brasil.
O Botafogo também fez um pedido ao STF, solicitando ser incluído como amicus curiae no processo, destacando que a MP impacta o futebol em várias vertentes, incluindo o futebol feminino e as categorias de base. Já o Cruzeiro, Fluminense e outros 14 clubes pediram, em 2 de outubro, que o ministro Fux acate o pedido da ANJL e do Instituto Brasileiro de Jogos e Loterias (IBJR) para suspender a MP até que o Congresso Nacional analise a situação.
