A Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúne nesta terça-feira (9), a partir das 14h30, para dar continuidade à análise do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, após uma primeira discussão na semana anterior. O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), relator da matéria (PLN 2/2025), solicitou mais tempo para finalizar seu relatório, justificando o aumento significativo no número de emendas propostas, que saltou de 1.429 no ano anterior para 2.465 neste ano.
O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), assegurou que o adiamento não comprometerá o andamento geral dos trabalhos. A data da sessão do Congresso Nacional para votação do texto ainda não foi definida. A LDO estabelece os parâmetros para a elaboração e execução do Orçamento, cujo projeto para 2026 é o PLN 15/2025.
A LDO define as diretrizes para a criação do Orçamento do ano subsequente, servindo como base para o equilíbrio entre receitas e despesas, além de contribuir para o controle de custos e a avaliação de resultados. Ela também estipula limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, e detalha as diretrizes para gastos com pessoal e política fiscal, entre outros aspectos.
O projeto da LDO para 2026 prevê um Orçamento elaborado com estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5%, inflação média de 3,5% e salário mínimo de R$ 1.630. As despesas primárias estimadas pelo governo para o próximo ano atingem R$ 2,59 trilhões, enquanto as renúncias fiscais somam pouco mais de R$ 620 bilhões.
O governo estabeleceu como prioridades no Orçamento de 2026 as obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), garantindo a continuidade de suas ações, mesmo que o Orçamento do próximo ano não seja aprovado até dezembro de 2025.
A mensagem do Poder Executivo enviada ao Congresso, juntamente com a LDO 2026, ressalta a perspectiva de retomada da geração de superávit primário em 2026. O objetivo é cumprir as regras fiscais e manter uma trajetória de resultados primários positivos, considerando o papel da política fiscal no ciclo econômico, no bem-estar social e na redução das desigualdades, conciliando responsabilidade fiscal e social.
