A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (10) a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores (PNIFM), proposta pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) por meio do PL 4.621/2024. O texto recebeu relatório favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE), com emendas, e não havendo recurso para votação em Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.
O projeto tem como objetivo estimular a produção nacional de motores, fortalecer a cadeia produtiva e promover inovação tecnológica, sustentabilidade, qualificação profissional e desenvolvimento regional. A política também busca integrar fabricantes, fornecedores de componentes e montadoras, além de reduzir a dependência externa de produtos considerados importantes para diferentes setores da economia.
Para Esperidião Amin, a dependência do Brasil em relação à importação de motores e componentes automotivos expõe a economia a flutuações cambiais e crises internacionais. Na justificação do projeto, ele argumenta que a PNIFM contribuirá para a redução da vulnerabilidade econômica, a criação de empregos de alta qualificação e o fortalecimento da indústria nacional. Já Laércio Oliveira afirma que o projeto está alinhado às transformações tecnológicas e energéticas em curso no cenário internacional e incentiva investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados a motores mais sustentáveis, especialmente os compatíveis com biocombustíveis, hidrogênio e outras alternativas energéticas nas quais o Brasil possui vantagens comparativas relevantes.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) destacou a importância do desenvolvimento de tecnologia no Brasil em áreas estratégicas como motores. Segundo ele, é questão de soberania, além de geração de impostos e de empregos. A Política Nacional trata do incentivo ao desenvolvimento e à Fabricação de Motores e sistemas de propulsão destinados a veículos sustentáveis, com prioridade para tecnologias compatíveis com combustíveis de baixo carbono que combinem eficiência energética, redução das emissões de gases de efeito estufa e viabilidade econômica.
Na implementação da política, o Poder Executivo deverá observar o princípio da neutralidade tecnológica, o que significa que a descarbonização do transporte não ficará restrita a uma única tecnologia. Deverão ser consideradas a redução das emissões de gases de efeito estufa e de material particulado, a viabilidade econômica e o aproveitamento das capacidades industriais, tecnológicas, energéticas e produtivas do país. A PNIFM poderá contar com linhas específicas de financiamento e instrumentos de crédito para empresas do setor, e foi autorizada a utilização de recursos do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O texto aprovado reúne mudanças feitas durante a tramitação no Senado, incluindo quatro emendas aprovadas pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) e acolhidas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além de novas emendas e uma subemenda aprovadas nesta terça-feira pela CI.
