RENT3: R$ 43,60 ▼ 2,29%
IBOVESPA: 179.639,91pts ▼ 0,43%
VALE3: R$ 76,99 ▼ 2,49%
ITUB4: R$ 42,05 ▼ 1,55%
PETR4: R$ 47,05 ▲ 1,44%
B3SA3: R$ -- --
USD: R$ -- --
EUR: R$ -- --

Comissão debate financiamento permanente para proteção de Cães e Gatos

Audiência na CMO discutiu recursos para o ProPatinhas e o SinPatinhas em 2027, com propostas de financiamento e críticas à falta de verba nos...

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) debateu nesta quinta-feira (19) alternativas para assegurar recursos no Orçamento da União de 2027 para o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e para o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). O encontro discutiu formas de ampliar o financiamento das políticas de proteção animal e de mobilizar poder público e sociedade para sua implementação.

O ProPatinhas apoia ações de castração, identificação, microchipagem e combate ao abandono e aos maus-tratos de Cães e Gatos. Já o SinPatinhas é um sistema gratuito de cadastro nacional que reúne informações sobre os animais e seus responsáveis para subsidiar políticas públicas. A ex-diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, Vanessa Bicho Negrini, estimou em R$ 400 milhões os recursos necessários para atender às demandas dos dois programas. Segundo ela, o valor permitiria castrar anualmente 10% da população de Cães e Gatos, estimada em 1,4 milhão de animais, com prioridade para famílias de baixa renda.

Vanessa apontou alternativas de financiamento além das emendas parlamentares individuais, como o Fundo Social do Pré-Sal, cuja arrecadação até 2032 tem estimativa de R$ 968 bilhões. Ela mencionou a possibilidade de usar recursos adicionais destinados à educação e à saúde por cinco anos, conforme autorização legal, e defendeu a inclusão de previsão específica para o ProPatinhas no projeto de lei complementar de ajuste fiscal aprovado pelo Senado.

A representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Cláudia Lins, afirmou que a falta de recursos dificulta a adesão das prefeituras ao ProPatinhas. Segundo ela, alguns municípios recorrem ao orçamento da saúde para financiar ações de proteção animal, embora também enfrentem limitações financeiras. A diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Vania Plaza Nunes, acrescentou que municípios com menor capacidade financeira e técnica não conseguem manter, de forma isolada, serviços contínuos de castração, vacinação, diagnóstico, identificação e assistência veterinária. Vania defendeu que a União assegure o financiamento regular, com critérios de distribuição baseados nas necessidades epidemiológicas, populacionais e socioeconômicas.

O diretor-executivo da Federação Brasileira da Causa Animal (Febraca), Cadu Pinotti, ressaltou a importância de incluir recursos para a proteção animal na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele citou levantamento que identificou 2.613 organizações não governamentais formalizadas na área e afirmou que mais de 70% delas nunca receberam convênios ou recursos públicos. Também apontou que 82% não têm funcionários registrados. Pinotti relacionou o abandono de animais a problemas de saúde e Segurança Pública e mencionou estimativa de 30 milhões de animais nessa situação no país. O Representante da Sinergia Animal Brasil, Arthur Regis, defendeu previsão de recursos estáveis, participação da sociedade nas decisões e na fiscalização e ampliação das políticas para além de Cães e Gatos. O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) também defendeu a destinação de recursos para que as secretarias de Segurança Pública e de Meio Ambiente possam manter ações de proteção e defesa dos direitos dos animais.

Siga-nos em nossas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram. Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9155-5555.