A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) agendou para a próxima terça-feira (21), às 10h, a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2025). A expectativa é alta para a decisão que impactará diretamente a elaboração do Orçamento Anual.
De acordo com o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), existe a possibilidade de o Poder Executivo apresentar sugestões de modificações no relatório final da LDO, atualmente sob a responsabilidade do deputado Gervásio Maia (PSB-PB).
Inicialmente prevista para quinta-feira (15), a votação foi adiada. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a postergação se deveu à recente derrubada da medida provisória (MP) 1.303/2025, que perdeu a validade no dia 8. Essa MP visava garantir uma arrecadação extra de R$ 17 bilhões.
Randolfe Rodrigues explicou que, embora o governo esteja disposto a manter o texto da LDO, a rejeição da medida provisória impactou as projeções financeiras. “O centro da meta previsto não bate com a rejeição da medida provisória. Por isso, neste momento, não temos as contas fechadas”, declarou. Ele mencionou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou para a possibilidade de cortes, incluindo emendas parlamentares, devido à falta de recursos.
A LDO estabelece as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Após a aprovação na CMO, o projeto seguirá para votação no Plenário do Congresso. O processo está atrasado, já que o prazo original para a votação era até 17 de julho.
Este documento é essencial para o equilíbrio entre receitas e despesas, o controle de custos e a avaliação de resultados. Além disso, define limites para os orçamentos dos poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, e aborda temas como gastos com pessoal e política fiscal.
