15/10/2025 – 07:55
Ricardo Botelho/MInfra
Proposta busca modernizar a legislação do setor
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro (PL 733/25) realizará audiência pública nesta quarta-feira (15) para discutir os regimes de exploração dos portos.
O debate, que está marcado para as 14h30, no plenário 8, atende a pedidos de diversos parlamentares.
A proposta
O novo marco regulatório deve substituir o que está em vigor desde 2013 (Lei 12.815/13). Com 151 artigos, o PL 733/25 altera normas sobre regulação do setor, precificação dos serviços, contratação de mão de obra e licenciamento ambiental.
A proposta é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e replica o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada pela Câmara para revisar a legislação portuária.
Comissão especial
A comissão especial foi instalada no dia 9 de julho e tem como presidente o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), que espera votar a proposta até o fim do ano. O relator é o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).
Da Redação – MB
