A análise das irregularidades no concurso da Câmara Municipal de Itapissuma ficou sem decisão definitiva de mérito na sessão relatada pelo TCE-PE. A representante do Ministério Público de Contas pediu vista do Processo nº 25100473-9 após ouvir os argumentos da Câmara e dos candidatos.
Segundo o relato da sessão, o concurso foi homologado em junho de 2024, com nomeações e posses no final daquele ano. A nova gestão afastou os servidores e instaurou procedimento administrativo que resultou na anulação integral do certame pela Portaria nº 177/2026.
A representação da Câmara apontou problemas como ausência de cartões de respostas, correção manual e divergências documentais. Já a defesa dos 13 aprovados contestou os fundamentos da anulação e alegou falhas de transparência e de garantia do contraditório no procedimento administrativo.
Os candidatos solicitaram o retorno aos cargos e a suspensão ou revogação dos efeitos da portaria de anulação. O pedido de vista foi deferido, sem julgamento definitivo sobre essas questões naquela sessão.
Fonte: Diário Eletrônico do TCE-PE, edição nº 194, de 26/10/2026, páginas 57 e 58. Registro da discussão do Processo nº 25100473-9.
Por Jaula Cursos
