A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que destina 10% das vagas nas Escolas Técnicas Públicas da rede estadual para mães solo. A aprovação ocorreu em segunda discussão na quarta-feira, 2 de setembro, e o projeto, identificado como 3.248/24, agora aguarda a sanção do governador interino, desembargador Ricardo Couto, que terá um prazo de até 15 dias úteis para decidir sobre a proposta.
O projeto define como mães solo aquelas mulheres que são as únicas provedoras de famílias monoparentais com dependentes de até 18 anos. Além disso, é necessário que essas mães estejam registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para que possam concorrer às vagas reservadas.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 11 milhões de mulheres no Brasil são as únicas responsáveis pelos cuidados dos filhos, e 63% delas vivem abaixo da linha da pobreza. Essa nova cota busca oferecer uma oportunidade de educação técnica para esse grupo vulnerável.
A reserva de vagas funcionará de maneira similar aos editais de concursos públicos, onde a quantidade de vagas reservadas será proporcional a cada curso e turma. As mães solo poderão concorrer tanto às vagas reservadas quanto às da ampla concorrência. Caso consigam aprovação dentro do número de vagas da ampla concorrência, essas mulheres não serão contabilizadas na cota.
Se houver desistências, as vagas serão preenchidas por outras candidatas que se enquadram na cota. Por outro lado, se não houver número suficiente de mães solo aprovadas para ocupar as vagas destinadas, as que sobrarem serão destinadas à ampla concorrência, conforme previsto no texto do PL.
