A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o convite para o depoimento de Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em audiência agendada para a próxima terça-feira (2), às 11h. A iniciativa partiu do senador Magno Malta (PL-ES), que também solicitou a presença de dois juízes que atuaram no gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF): Marco Antônio Martins Vargas, juiz auxiliar, e Airton Vieira, juiz instrutor.
O requerimento (REQ 18/2025 – CSP) justifica a necessidade de esclarecimentos sobre informações contidas no relatório “Arquivos do 8 de Janeiro: por dentro da força-tarefa judicial secreta para prisões em massa”, do jornalista americano Michael Shellenberger. Segundo Malta, o documento revela “graves indícios” de irregularidades tanto no TSE quanto no STF.
O senador alega que o relatório, embasado em vasta documentação, áudios e transcrições de conversas de servidores, aponta para possíveis abusos de poder, usurpação de competências institucionais e a criação de um sistema de “justiça paralela” supostamente liderado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Ainda segundo o senador, a AEED, criada originalmente para monitorar propaganda eleitoral, teria sido desviada de sua finalidade, passando a exercer funções investigativas criminais, inclusive com acesso não autorizado a bancos de dados sigilosos, como o GestBio do TSE, e sistemas da Receita Federal e do Denatran, sem o devido aval do Ministério Público ou ordem judicial.
Tagliaferro, que foi demitido do TSE em 2023 e atualmente reside na Itália, nega as acusações. Recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou por violação de sigilo funcional e obstrução da justiça, e o Ministério das Relações Exteriores solicitou sua extradição ao governo italiano.
De acordo com Malta, o juiz Marco Antônio Martins Vargas teria supostamente conferido “aparência de legalidade” a documentos e ordens emanadas do gabinete de Moraes, além de ter orientado colegas a omitirem a “verdadeira origem” dos documentos. Já o juiz Airton Vieira teria, em mensagens, admitido a “prática de medidas arbitrárias” e atuado de maneira considerada “irregular” em audiências de custódia de presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023, proferindo comentários descritos como “jocosos”.
