O Tribunal Superior da Inglaterra decidiu, no dia 12 de outubro, que o escritório Pogust Goodhead, atualmente conhecido como PGMBM, continuará a representar os interesses de centenas de milhares de autores brasileiros na ação relacionada ao desastre de Mariana, que envolve a gigante da mineração BHP. Esta decisão foi tomada após a rejeição da proposta de transferência da representação para o Bailey Glasser International (BGI).
A disputa surgiu após o Comitê de Clientes, composto por 17 membros, ter anunciado a intenção de encerrar a contratação do PGMBM e nomear o BGI como novo representante. O PGMBM argumentou que o Comitê foi criado para auxiliar na condução do processo e não tinha autoridade para encerrar a representação legal coletiva dos atingidos.
O juiz David Waksman, responsável pela decisão, concordou que o Comitê não possui os poderes necessários para substituir os advogados que representam todos os afetados pelo desastre de Mariana, que estão processando a BHP na Inglaterra. Assim, a PGMBM foi mantida como defensora na ação contra a BHP, que é uma das empresas responsáveis pela Samarco, junto com a Vale.
A audiência que levou à decisão ocorreu nos dias 5 e 6 de outubro, mas o veredito foi divulgado apenas na segunda-feira. O juiz se concentrou na capacidade do Comitê de Clientes de decidir sobre a mudança de representação, sem abordar o direito individual de cada cliente de escolher seu advogado.
Em comunicado, o PGMBM destacou que sempre respeitou a liberdade de escolha de cada cliente, ressaltando que a questão em julgamento era se o Comitê poderia tomar tal decisão em nome de um número tão grande de pessoas.
A confirmação da representação do PGMBM ocorre em um momento crucial para a ação de Mariana, que está prestes a entrar na fase de quantificação de danos, com o início do julgamento previsto para abril de 2027.
