Os advogados de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, participam nesta terça-feira (3/11) de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro será conduzido por um juiz auxiliar da Presidência da Corte, ocupada pelo ministro Edson Fachin, relator temporário do Caso Master. A expectativa é que parte da defesa compareça para tratar de pedidos ainda pendentes de análise, entre eles a revogação da prisão preventiva do banqueiro.
A audiência ocorre após os advogados denunciarem o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA). Na denúncia, a defesa alega que Vorcaro é vítima de violações de Direitos Humanos e que o STF não analisou um pedido de soltura apresentado em 18 de setembro. Os advogados também afirmam que a prisão preventiva não foi reavaliada a cada 90 dias, como determina a legislação brasileira.
Em comunicado, a defesa declarou que "até hoje não há denúncia nem ação penal" e que o indiciamento feito pela Polícia Federal (PF) em relatório parcial "não é acusação formal: é ato unilateral da autoridade policial, praticado em apenas uma das investigações ainda inconclusa e apoiado em prova cuja integridade não pode ser verificada". O texto ainda reforça que a revisão da prisão a cada 90 dias não foi realizada. Vorcaro está preso preventivamente na Papudinha, instalação da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.
Na última semana, investigadores da PF concluíram um inquérito que indiciou Vorcaro e outras 14 pessoas por crimes de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação apura operações com carteiras de crédito sem lastro entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), envolvendo R$ 12,2 bilhões em créditos considerados fictícios. Os enquadramentos penais abrangem crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Entre os indiciados estão o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e mais 13 pessoas.
Segundo o relatório, elaborado a partir da primeira fase da Operação Compliance Zero, Vorcaro seria o líder da organização criminosa, com a função de centralizar "as decisões relacionadas à produção, aquisição, cessão das carteiras de crédito utilizadas para captação de recursos". Para a PF, ele sabia da origem e das inconsistências dos créditos. Paulo Henrique Costa, que estava à frente das negociações, é descrito como o "principal agente de articulação institucional no âmbito do BRB", responsável por garantir que as operações fossem efetivadas no banco público de Brasília.
