A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o regime de urgência para o projeto de anistia. Foram 311 votos a favor, 104 a mais do que o necessário (207); 163 contra; e / abstenções.
Com a aprovação, a proposta será analisada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissão. Agora, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai indicar um relator para o projeto de anistia, cujo mérito deve ser discutido na próxima semana. Ainda não há data para votação do projeto.
O projeto escolhido é de autoria do deputado
Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). No entanto, o texto, que foi apresentado em 2023 e estava na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), serviu apenas de base e deve sofrer alterações.
A proposta de Crivella tinha um relator, Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), mas parlamentares dizem que o presidente da Casa vai escolher um nome mais ao centro.
Paulinho da Força (Solidariedade-SP) é o favorito, por ter interlocução com o Supremo Tribunal Federal (STF) e bom trânsito com o centrão, considerado o fiel da balança.
O texto de Crivella anistia os envolvidos em manifestações com motivação política e eleitoral ou que apoiaram de qualquer forma os atos golpistas entre 30 de outubro de 2022, dia do segundo turno das eleições, e a data em que a lei entrar em vigor.
