A discussão em torno da operacionalização do sistema tributário no Brasil ganhou novos contornos com a declaração de Daniela Marques sobre a intenção de extinguir o modelo de split payment na reforma tributária. Este mecanismo, que consiste na retenção automática dos tributos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no momento da liquidação de transações comerciais, teve seu início de implementação adiado para 2028 pelo governo atual.
O modelo de split payment é visto como uma estratégia eficaz para combater a sonegação fiscal, uma vez que automatiza o recolhimento dos tributos por meio do sistema financeiro. Essa abordagem fecha brechas para fraudes fiscais e assegura a arrecadação em tempo real, promovendo um ambiente de justiça fiscal e concorrência leal entre os empresários.
No entanto, a retenção imediata dos tributos pode ser um fator prejudicial para o setor produtivo. Com a dedução do valor do imposto no momento da venda, as empresas perdem flexibilidade financeira, o que pode elevar seus custos operacionais. Atualmente, o prazo entre a realização da venda e o vencimento da guia de impostos permite que empreendedores administrem melhor seu fluxo de caixa, mas a eliminação dessa margem pode afetar diretamente a liquidez, especialmente de pequenas e médias empresas que enfrentam dificuldades financeiras.
Este cenário evidencia que a reforma tributária não pode transformar-se em um obstáculo à saúde financeira dos produtores. A necessidade de combater a sonegação é indiscutível, mas não deve ocorrer à custas da viabilidade das empresas. Para que a reforma atinja seus objetivos, é fundamental que seja aprimorada, promovendo um sistema tributário mais simples, acessível e com uma carga tributária reduzida para os contribuintes.
A implementação desses ajustes será crucial para garantir que a reforma cumpra seu papel original e beneficie não apenas o governo, mas também o setor produtivo, que é um dos pilares da economia brasileira.
