A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) se reunirá na próxima terça-feira (9) para discutir o perdão das dívidas de produtores de cacau, um dos quatro itens da pauta. A sessão está programada para iniciar após a indicação de emendas ao Orçamento, prevista para as 9h30.
O centro do debate é o PL 479/2024, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA). A proposta visa instituir o programa Renova Cacau, que anistia integralmente os débitos contraídos por cacauicultores da Bahia no âmbito de um programa anterior de fomento ao setor, o Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.
O projeto de lei busca perdoar dívidas originárias de operações de crédito rural firmadas junto a instituições financeiras federais e estaduais, destinadas ao combate à doença vassoura-de-bruxa. A anistia abrangeria inclusive juros e encargos adicionais. Além disso, o novo programa criado pelo projeto busca o fortalecimento dos órgãos técnicos que oferecem suporte aos produtores e a reestruturação econômica do setor cacaueiro.
Segundo o autor do projeto, a crise na produção de cacau na Bahia se estende por mais de três décadas, intensificada por negligências e decisões governamentais inadequadas. Essa situação, conforme explicado, resultou na perda de postos de trabalho e impactou a economia de aproximadamente 100 municípios baianos.
O relator do projeto, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), considera a dívida dos cacauicultores como “impagável e injusta” e emitiu parecer favorável à aprovação da proposta.
A pauta da CDR inclui ainda outras duas proposições: o PL 2.117/2023, que trata da expansão da área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) para a bacia do Rio Poti, e o PL 3.229/2023, que estabelece um novo prazo para que os municípios aprovem seus planos de mobilidade urbana.
