Escolas públicas de Educação Básica têm até este sábado para regularizar pendências junto ao FNDE que podem bloquear o recebimento de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O prazo vale para unidades que precisam ajustar a situação de suas Unidades Executoras Próprias (UEx).
Segundo o Ministério da Educação (MEC), escolas com mais de 50 estudantes matriculados, conforme o Censo Escolar da Educação Básica, devem constituir o representante legal da UEx para receber os repasses. As UEx são entidades privadas sem fins lucrativos que representam as escolas públicas ou privadas de educação especial. Em escolas menores, os recursos são transferidos para a prefeitura, responsável pela execução.
O dirigente da UEx é o responsável por regularizar as pendências junto ao FNDE. As secretarias estaduais e municipais de educação devem apoiar e orientar as escolas sobre as providências necessárias para resolver eventuais problemas identificados.
Para auxiliar gestores e equipes técnicas, o MEC disponibilizou o Guia de Resolução de Pendências, acessível pelo portal do Ministério. O documento reúne orientações sobre as diferentes situações que podem impedir o recebimento dos recursos, explica como identificá-las e apresenta o passo a passo para regularizar cada uma delas.
Os recursos do PDDE Equidade visam melhorar as condições de oferta de materiais, a infraestrutura física das unidades e a qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional. Os valores variam conforme o número de estudantes e o programa aderido. A política repassa recursos para frentes como educação especial inclusiva, educação do campo, indígena e quilombola, educação bilíngue de surdos, educação de jovens e adultos (EJA) e educação das relações étnico-raciais.
