Um estudo do Ranking dos Políticos que examinou os efeitos de restrições às apostas on-line em 11 países encontrou evidências de migração da demanda para plataformas ilegais, perda de arrecadação e envio de recursos para o exterior. Em alguns casos, também houve redução da movimentação financeira e do mercado de apostas.
O levantamento considerou diferentes modelos de restrição, como proibição total, veto a operadores voltados ao exterior, proibição parcial e monopólio estatal, além de países com mercados legais que limitam a publicidade. Entre as nações analisadas estão China, Estados Unidos, Índia, Suíça, Noruega e Indonésia.
Na China, onde apostar é totalmente proibido, cerca de US$ 145 bilhões saíram de forma ilegal do país somente em 2020 para apostas no exterior, segundo o estudo. Já na Indonésia, apesar da queda recente na movimentação de recursos para apostas on-line, 12,3 milhões de pessoas fizeram depósitos em plataformas ilegais, o que evidencia a persistência do mercado ilegal.
O estudo conclui que os casos analisados mostram um padrão comum: a proibição total das apostas on-line reduz a oferta legal e visível, mas não elimina a demanda, causando consequências indesejadas. Parte dessa demanda migra para operadores estrangeiros ou clandestinos.
Em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma medida provisória que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil, além de determinar o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja), entre outras entidades, acionaram o Supremo Tribunal Federal questionando a MP e pedindo sua suspensão até julgamento no plenário. O ministro Luiz Fux marcou audiência pública sobre o tema para 3 de novembro, com a participação de representantes do governo, de entidades do setor e de clubes de futebol.
