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Fachin abre em Brasília encontro de Cortes Supremas do Mercosul

Evento reúne magistrados de tribunais constitucionais e Cortes Supremas de países da América Latina e do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul....

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, abre nesta segunda-feira (16.nov.2026) o 11º Encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul. A abertura está marcada para as 10h, na sede do STF, em Brasília (DF).

Participam do encontro ministros do STF e magistrados de tribunais constitucionais e Cortes Supremas do Chile, da Colômbia, do Equador, da Guatemala, do Panamá, do Paraguai, do Peru, do Suriname e do Uruguai, além de representantes do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.

A proposta do evento é incentivar a atuação do Poder Judiciário de cada país no fortalecimento institucional do Mercado Comum do Sul, com ênfase em mecanismos de cooperação e de solução de controvérsias dentro do bloco.

A primeira edição foi realizada em 2003, em Montevidéu, no Uruguai. Depois dela, ocorreram outros nove encontros: sete em Brasília, um em Buenos Aires, na Argentina, e um em Quito, no Equador.

A programação desta edição prevê debates sobre democracia constitucional, independência do Judiciário e os desafios das novas tecnologias, com destaque para o uso da inteligência artificial na Justiça e a autonomia tecnológica dos tribunais. Também está prevista uma conferência sobre o programa Pena Justa e o combate à macrocriminalidade. O programa é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e voltado ao enfrentamento dos problemas estruturais do sistema prisional brasileiro.

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