Portadores de fibromialgia passarão a ter os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência (PcD) a partir de 2026. A medida, que visa assegurar a inclusão e o acesso a políticas públicas específicas, está prevista na Lei 15.176, de 2025, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (24).
A nova legislação permitirá que indivíduos diagnosticados com fibromialgia usufruam de benefícios como a reserva de vagas em concursos públicos e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis. Essa equiparação busca mitigar os desafios enfrentados por aqueles que convivem com a condição, frequentemente caracterizada por dores crônicas generalizadas, fadiga e outros sintomas debilitantes.
O projeto de lei original, de número 3.010/2019, teve sua trajetória no Senado marcada pela relatoria do Senador Fabiano Contarato (PT-ES). A aprovação da lei representa um avanço significativo no reconhecimento e na proteção dos direitos das pessoas com fibromialgia, abrindo caminho para uma maior inclusão social e acesso a serviços essenciais. A expectativa é que a medida contribua para a melhoria da qualidade de vida e para a promoção da igualdade de oportunidades para esse grupo da população.
