Na sexta-feira, 21 de agosto de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a criação de uma nova gratificação que pode alcançar até 22,5% para funcionários públicos comissionados. Essa gratificação, chamada Gaacta (Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade Técnica e Administrativa), será destinada principalmente a assessores e chefes de gabinete de ministros.
A estimativa do STF é que aproximadamente 276 servidores sejam beneficiados com essa nova gratificação, que terá um valor médio de R$ 5.300 por funcionário. É importante destacar que não haverá pagamento retroativo relacionado a essa gratificação.
A nova política remuneratória está sujeita ao teto constitucional, conforme estabelecido pela Constituição. O STF esclareceu que a Gaacta não poderá ser utilizada para compensar eventuais reduções salariais provocadas pela aplicação desse teto. Além disso, as gratificações serão ajustadas de acordo com o nível de complexidade, responsabilidade e especialização das atividades desempenhadas.
Essa medida se alinha a práticas já existentes em outras instituições, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que já implementam gratificações com denominação semelhante.
Vale ressaltar que a gratificação aprovada não se relaciona aos penduricalhos que são pagos a magistrados e membros do Ministério Público. Em março de 2026, o STF havia limitado esses adicionais a 35% do teto do funcionalismo, que atualmente é de R$ 46.300. A mesma decisão estabeleceu um adicional de 5% a cada cinco anos de serviço, também respeitando o limite do teto.
A implementação da Gaacta representa um novo ajuste nas políticas de remuneração do serviço público, especificamente para aqueles que atuam em funções de Alta Complexidade Técnica e administrativa dentro do STF.
