A Comissão de Educação (CE) validou, nesta terça-feira, um plano de trabalho focado no acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb, peça central no financiamento da educação básica, foi definido como uma das políticas públicas prioritárias para avaliação no ano de 2025.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), responsável pela relatoria do plano, enfatizou que a análise do Fundeb se concentrará na sua sustentabilidade financeira, nos critérios utilizados para a distribuição de recursos da União e na necessidade de regulamentação de novas fontes de financiamento para o setor educacional.
O Fundeb, instituído pela Emenda Constitucional 108 e regulamentado pela Lei 14.113/2020, é composto por fundos estaduais e do Distrito Federal, formados com recursos próprios. A União complementa esses valores, com uma participação que chegará a 23% do montante total dos fundos estaduais em 2026. Para 2025, a receita estimada para o Fundeb é de R$ 325,5 bilhões.
Além do Fundeb, a CE também monitorará o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em 2025, sob a relatoria da senadora Augusta Brito (PT-CE).
A senadora Dorinha Seabra explicou que o plano de trabalho é flexível e será construído de forma colaborativa. A avaliação do Fundeb envolverá a análise de documentos, dados, legislação, normas, informações financeiras, auditorias e estudos. Estão previstas reuniões técnicas com representantes do Ministério da Educação, Tribunal de Contas da União (TCU), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Secretaria do Tesouro Nacional, Comitê de Monitoramento e Avaliação de Gastos Diretos e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Segundo a relatora, estão planejadas seis audiências públicas temáticas, que abordarão a funcionalidade, os critérios de distribuição, o ICMS educacional, a sustentabilidade financeira, os resultados do Fundeb e a busca por novas fontes de financiamento. A expectativa é que as audiências ocorram em agosto, outubro e novembro, com a apresentação do relatório final em dezembro.
O senador Flávio Arns (PSB-PR) destacou a relevância do Fundeb para a educação no país, mencionando a importância da reflexão sobre seu desempenho, desafios e avanços.
A presidente da CE, senadora Teresa Leitão (PT-PE), sublinhou que o plano de trabalho abrange os principais temas relacionados ao aperfeiçoamento e ao acompanhamento do Fundeb, enfatizando a contribuição significativa do fundo para a educação.
