O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deve decidir sobre a validade da Medida Provisória 1.394 de 2026, que proibiu as bets no país, após o segundo turno das eleições. Fux é o relator das AÇÕES que contestam a norma assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e definirá se a suspensão das plataformas será mantida ou revogada antes do julgamento no plenário da Corte.
A MP, assinada em 25 de setembro, alterou a regulação das apostas de quota fixa e proibiu a operação, a intermediação e a publicidade de cassinos virtuais e jogos de azar. Em 2 de outubro, Fux deu prazo de 72 horas para o governo prestar informações. A Advocacia Geral da União respondeu em 6 de outubro, defendeu a manutenção da proibição e afirmou que as bets eram um "dragão" que precisava ser domado.
Associações do setor, empresas de comunicação e clubes de futebol acionaram o STF logo após a publicação da medida. A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) pediram em 28 de setembro a suspensão liminar da MP até que o Congresso ou o plenário do Supremo analisem o texto. A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) entrou em 30 de setembro e citou perdas de receita e prejuízos em contratos.
O Flamengo pediu em 30 de setembro para atuar como amicus curiae em 3 AÇÕES sobre o tema. No dia 1º de outubro, São Paulo Futebol Clube, Ponte Preta (SP), Guarani (SP), Portuguesa (SP) e Vitória (BA) ingressaram no Supremo e solicitaram prazo de até 1 ano para adaptação às regras, alegando risco de paralisação do Campeonato Brasileiro. O Botafogo também pediu para ser integrado como amicus curiae. Em 2 de outubro, Cruzeiro, Fluminense e mais 14 clubes pediram para serem ouvidos e apoiaram a suspensão da MP até deliberação do Congresso.
Fux relata 3 ADIs sobre o tema e deve analisar o pedido cautelar para definir o funcionamento do setor.
