O programa Gás do Povo, que oferece gás de cozinha sem custo para famílias de baixa renda, foi prorrogado até 2031. A Medida Provisória que estende a validade por mais cinco anos foi editada na sexta-feira (6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda (9), segundo a Agência Senado. O programa venceria em 19 de novembro.
A Medida Provisória 1.400/2026 modifica a Lei 14.237, de 2021, que criou o auxílio financeiro para a compra de gás por famílias de baixa renda. Em 2025, o benefício passou a ser gratuito, tornando-se a principal modalidade do programa atualmente. Para que a prorrogação tenha efeito definitivo, o Congresso Nacional precisa aprovar a MP e transformá-la em lei em até 120 dias, prazo que exclui o recesso de fim de ano.
Com o programa, a família beneficiada pode recarregar gratuitamente o botijão de 13 quilos. De acordo com o governo, 15 milhões de lares já foram atendidos desde novembro de 2025, com quantidade de recargas anuais que varia de quatro a seis botijões.
Para 2027, a proposta de Lei Orçamentária Anual prevê R$ 7,6 bilhões para o programa, com atendimento de mais 15,4 milhões de famílias.
