O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (21.out.2026), a quatro dias do segundo turno das eleições, uma medida que autoriza universidades e instituições públicas de pesquisa a importar equipamentos e insumos por meio de fundações de apoio sem o pagamento de determinados impostos. A Fazenda não apresentou estimativa de impacto sobre a arrecadação federal.
O anúncio foi feito pelos ministros Dario DURIGAN, da Fazenda, e Luciana Santos, da Ciência, Tecnologia e Inovação, além do advogado-geral da União, Jorge Messias. A iniciativa reconhece uma imunidade tributária já prevista na Constituição, em vez de criar uma nova isenção. Até então, as fundações de apoio, entidades privadas sem fins lucrativos, enfrentavam restrições para usar a imunidade das universidades públicas. Com a mudança, poderão realizar importações em nome dessas instituições, desde que os bens sejam destinados a projetos de pesquisa e as exigências legais sejam cumpridas.
Segundo Luciana Santos, a medida atende a uma reivindicação histórica da comunidade científica e reduz a dependência da cota de importações com isenção tributária administrada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O limite foi ampliado para US$ 354 milhões em 2026, mas continua insuficiente para a demanda das universidades, conforme a ministra. "A ciência não pode esperar", afirmou. Ela acrescentou que o governo destinou R$ 55 bilhões à ciência e à tecnologia em quatro anos, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, valor pelo menos quatro vezes superior ao investido pelo governo anterior.
DURIGAN afirmou que a simplificação tributária deve contribuir para transformar a produção científica em inovação, desenvolvimento econômico e ganhos de produtividade. "Nós precisamos transformar o nosso conhecimento em desenvolvimento concreto, em inovação para as pessoas, em conexão com o setor produtivo", declarou. O ministro defendeu maior aproximação entre universidades e empresas para ampliar os RESULTADOS econômicos dos investimentos públicos em pesquisa.
A imunidade ficará condicionada à realização das importações em nome das instituições públicas, à movimentação dos recursos em contas exclusivas e à incorporação dos bens ao patrimônio das universidades. As fundações também deverão prestar contas e estarão sujeitas à fiscalização. Jorge Messias disse que pretende submeter o parecer jurídico ao presidente Lula para torná-lo vinculante, com aplicação uniforme na administração federal. A Fazenda não informou o volume de importações que poderá ser beneficiado nem apresentou projeções de arrecadação antes e depois da mudança. A decisão teve a participação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino e consulta formal da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
