O advogado-Geral da União, Jorge Messias, anunciou na quarta-feira (26 de agosto de 2026) que o governo brasileiro não permitirá a criação de "cracolândias digitais" no país. A declaração foi feita durante o lançamento de ações judiciais do Ministério da Justiça e Segurança Pública contra a PLATAFORMA Discord, em decorrência da morte de uma menina de 13 anos em Naviraí (MS) em julho.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal, solicitando uma medida cautelar para que a empresa se adeque à legislação brasileira. Além disso, o governo requer a condenação da PLATAFORMA por dano moral coletivo, no valor de R$ 500 milhões.
“Nós não podemos tolerar que verdadeiras cracolândias digitais sejam criadas no ambiente virtual brasileiro”, afirmou Messias. Ele enfatizou que essa ação demonstra a postura intransigente do Estado brasileiro em relação a práticas nocivas no ambiente digital.
O advogado-geral também mencionou um aumento significativo da criminalidade digital, com um crescimento de 400% nos crimes que migraram do ambiente físico para o virtual nos últimos três anos. Esse aumento abrange não só casos que envolvem crianças e adolescentes, mas também estelionatos e fraudes voltadas a aposentados, idosos e consumidores em geral.
Para enfrentar este cenário, Messias destacou a importância do ECA Digital e de uma nova lei sancionada pelo presidente da República, que cria mecanismos como a "ronda virtual", uma versão digital da patrulha de rua. “Aquilo que nós conhecíamos de Cosme e Damião nas esquinas das ruas, hoje vão estar nas plataformas digitais”, declarou.
O advogado-geral salientou que empresas estrangeiras que atuam no mercado digital brasileiro são bem-vindas, desde que cumpram as normas locais.
