O governo federal está atuando junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para obter um resultado favorável em um julgamento que poderá definir as condições para a exploração de petróleo e gás por meio do fraturamento hidráulico, conhecido como fracking. A informação foi divulgada na quarta-feira (7 de outubro de 2026) pelo secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Renato Dutra.
A análise do processo pelo STJ teve início em 9 de setembro e, após um pedido de vista, a discussão será retomada em 14 de outubro. A 1ª Seção do Tribunal irá deliberar sobre a viabilidade do fracking na exploração de fontes não convencionais de petróleo e gás, como xisto e folhelho, e, caso a atividade seja aprovada, também definirá as condições para sua implementação. Atualmente, o fracking não é utilizado comercialmente no Brasil e enfrenta obstáculos jurídicos, regulatórios e ambientais.
A prática, que permite a extração de óleo e gás de rochas profundas, é defendida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, do PSD. Segundo Renato Dutra, o MME e a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil estão em diálogo com o relator do caso no STJ, o ministro Afrânio Vilela, para garantir que as decisões sobre o fracking sejam tomadas administrativamente, o que proporcionaria ao MME maior influência, em vez de depender do Judiciário.
Dutra enfatizou que o MME tem se posicionado de forma firme nos últimos 12 meses, buscando que a decisão sobre a atividade econômica não recaia sobre o Judiciário, mas sim que seja resolvida administrativamente. Ele mencionou que a intenção é utilizar procedimentos técnicos para lidar com questões ambientais e operacionais na indústria de petróleo e gás.
O fracking envolve a injeção de água, areia e produtos químicos sob alta pressão em poços de petróleo e Gás Natural. Essa técnica é vista como uma solução para aumentar a produção de energia, mas pode enfrentar contestações judiciais e desafios para a obtenção de licenças ambientais. Além disso, a lentidão na análise dos pedidos pode aumentar os custos e desestimular investimentos no setor.
Durante um discurso antes do leilão de áreas do pré-sal no Rio de Janeiro, Dutra destacou a Bacia de Pelotas, situada entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, como uma nova fronteira produtiva para o Brasil. O potencial da região é frequentemente mencionado por especialistas da indústria de petróleo.
