O governo estadual e a Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento) estão buscando alternativas para otimizar o contrato da Parceria Público-Privada (PPP) da Região Metropolitana do Recife (RMR) e Goiana, visando acelerar os investimentos e universalizar os serviços de saneamento. A iniciativa vem em um momento de anúncios importantes, como o leilão de uma nova concessão para investimentos em água e saneamento, previsto para 18 de novembro, e o Programa de Saneamento Rural de Pernambuco, que conta com R$ 600 milhões do Banco Mundial para beneficiar dois milhões de pessoas em 105 municípios.
Um Memorando de Entendimentos (MoU) foi firmado entre a Compesa e a BRK Ambiental, empresa responsável pela PPP Cidade Saneada, como um passo preliminar para a assinatura do oitavo aditivo do contrato. Este aditivo, assessorado pela Fundação Getúlio Vargas, focará na reestruturação do programa, que já possui mais de 10 anos e necessita de uma revisão aprofundada.
A nova concessão, cujo edital foi lançado recentemente, também terá impacto na PPP, pois o novo parceiro cuidará da distribuição de água fornecida pela Compesa fora da área da Cidade Saneada, além de gerenciar o saneamento nos demais municípios.
O aditivo prevê uma reavaliação dos investimentos para adequação ao Marco Regulatório e a revisão de pontos importantes do escopo do programa, incluindo as ligações intradomiciliares. A falta de conexão das residências à rede coletora construída pela BRK tem sido um fator limitante, apesar do investimento de R$3 bilhões e da construção de 200 quilômetros de rede.
A legislação atribui aos proprietários dos imóveis a responsabilidade pela ligação à rede, o que tem se mostrado um obstáculo, especialmente para habitações já existentes que não possuíam essa exigência em sua construção. Além do custo da conexão, a conta de água dobra com a cobrança pelo esgoto, desestimulando a adesão.
A Compesa reconhece o problema e estuda a viabilidade de incluir o serviço de conexão no escopo da parceria, especialmente para clientes da tarifa social, além de avaliar modelos de financiamento em parceria com instituições financeiras. Para os clientes da Tarifa Social, o governo estadual poderia financiar a conexão, e o esgoto passaria a ser tratado.
Enquanto isso, a PPP continua a realizar intervenções de ampliação e implantação de novos sistemas de esgotamento sanitário em diversos municípios da RMR, além da recuperação de estruturas existentes e modernização de unidades operacionais. O programa visa alcançar 90% de cobertura nas áreas urbanizadas até 2037, com um investimento total de R$9 bilhões entre Compesa e BRK. Apesar do aumento no volume de esgoto tratado, o índice ainda é considerado baixo diante das necessidades.
O Instituto Trata Brasil apontou que algumas cidades que fazem parte do Programa Cidade Saneada figuram entre as piores no ranking de saneamento. A Compesa alega que a metodologia de cálculo e a atualização do Censo 2022 do IBGE impactaram os indicadores de atendimento.
É fundamental que a revisão do contrato solucione os problemas de ligação intradomiciliar e estabeleça fontes de recursos para conectar as residências, além de fixar nas legislações municipais a obrigatoriedade de conexão à rede para novos imóveis. O mesmo deve constar no Programa de Saneamento Rural e na nova concessão parcial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O objetivo final é garantir que o estado cumpra a meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento, que prevê a cobertura de 99% do território com serviços de abastecimento de água e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.
