Nesta segunda-feira, 28 de setembro de 2026, o governo federal anunciou a criação de um novo pacote de medidas que estabelece multas que variam de R$ 20.000 a R$ 500 milhões para agentes da cadeia de combustíveis que aumentarem os preços sem uma justificativa adequada. Além disso, foi confirmada a continuidade da subvenção de R$ 2,12 por litro ao diesel, uma ação que visa mitigar os impactos da alta dos combustíveis sobre a população.
O Ministério da Fazenda já havia publicado a Portaria nº 2.946/2026, que reforça a subvenção ao óleo diesel. Essa nova medida é uma resposta ao cenário atual de preços elevados no mercado internacional, onde o barril de petróleo Brent está cotado acima de US$ 100, influenciado pelos conflitos no Oriente Médio.
Em 25 de setembro de 2026, o governo também publicou a Medida Provisória nº 1.393, que promove alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Essa norma introduz multas específicas para os agentes que elevarem os preços de combustíveis sem justificação, estabelecendo valores que superam os limites gerais previstos no CDC.
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) já aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras por práticas de aumento abusivo nos preços. Essas decisões foram tomadas em primeira instância administrativa e estão sujeitas a recursos.
Entre os dias 21 e 25 de setembro, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e a ANP, em colaboração com Procons de todo o Brasil, realizaram a OPERAÇÃO CARGA PESADA. Durante essa OPERAÇÃO, foram realizadas 241 ações de fiscalização, resultando na abertura de 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras, com base em autos encaminhados pela ANP.
O governo garantiu que o abastecimento de diesel está assegurado para o próximo mês. Para OUTUBRO, a demanda estimada é de 3.950 mil m³, enquanto a oferta confirmada é de 3.978 mil m³, o que representa um excedente de 28 mil m³ em relação à demanda. Os estoques nacionais estão em 1.970 mil m³, o que equivale a aproximadamente 15 dias de consumo.
