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Governo não esclarece atraso no reajuste do Bolsa Família após mais de três anos

Benefício foi corrigido em 15,04% e começou a valer em outubro, mês das eleições; documentos que embasaram a medida foram incorporados ao processo de...

O governo federal não apresentou justificativas para manter o Bolsa Família sem reajuste por mais de três anos e também não esclareceu por que o aumento passou a valer apenas em outubro, mês das eleições. A correção foi de 15,04%, elevando o valor mínimo do benefício de R$600 para R$691.

O tema ganhou evidência depois que o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, no último dia 10, que não sabia que o programa não havia sido reajustado durante o terceiro mandato dele. A 17 dias do primeiro turno, o presidente anunciou o aumento. Durante sabatina ao Jornal Nacional, da TV Globo, Lula declarou que a falta de reajuste era inexplicável e que tomou a decisão de conceder o que não havia sido dado.

Segundo os documentos que embasaram o reajuste de 15,04%, a medida foi fundamentada em três registros: um parecer técnico do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), uma análise da Consultoria Jurídica da pasta e uma exposição de motivos encaminhada ao presidente da República. Os três foram assinados no mesmo dia, 16 de setembro, véspera da publicação do decreto. Os documentos só foram incorporados ao processo eletrônico em 1º e 2 de outubro, e a tramitação ocorreu de forma sigilosa e em papel, por meio de procedimento excepcional que dispensa o sistema eletrônico mediante autorização da Casa Civil.

O governo antecipou os pagamentos de benefícios do Bolsa Família para até a próxima quarta-feira (21/10). Com isso, todos os beneficiários terão recebido a primeira parcela após o reajuste de 15% antes das urnas, no domingo (25/10). De acordo com o governo federal, a antecipação visa a mitigar os efeitos do super El Niño sobre as famílias mais vulneráveis. O calendário divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome previa pagamentos entre segunda-feira (19/10) e 31 de outubro. A alteração também valerá para novembro e dezembro. Com o reajuste de 15%, o valor mínimo do programa é de R$691 e o valor médio chega a R$777.

A data de pagamento é definida pelo Número de Identificação Social (NIS). Para NIS final 1, o depósito ocorre na segunda-feira (19/10); para o final 2, na terça-feira (20/10); e para os finais 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0, na quarta-feira (21/10).

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