O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou na quarta-feira (28/10) ato que cria um grupo de trabalho para discutir regras de propaganda eleitoral nas plataformas digitais. A publicação foi feita em edição extra do Diário da Câmara na quinta-feira (29/10).
O colegiado será composto por um deputado de cada partido, indicado pelos respectivos líderes ou representantes. A medida dá continuidade ao anúncio feito por Motta após reunião com dirigentes partidários, quando defendeu alterações na legislação para ampliar a transparência da propaganda nas redes e assegurar igualdade de condições entre os candidatos.
Na ocasião, Motta anunciou prazo de 15 dias para a elaboração de uma proposta de alteração do Código Eleitoral. O ato publicado, no entanto, não define prazo para a conclusão dos trabalhos nem designa os integrantes ou a coordenação do grupo.
O presidente da Câmara pretende colocar as mudanças em votação ainda neste ano. Ele argumentou que as normas existentes para materiais impressos e para rádio e televisão devem ser acompanhadas de critérios mais claros para as plataformas digitais. "Do ponto de vista das redes sociais, das plataformas, nós precisamos também ter regras claras que garantam a paridade de armas e que tenhamos um sistema transparente, um sistema isonômico", afirmou.
A propaganda eleitoral na internet já está sujeita a exigências da legislação e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como a identificação de anúncios pagos, a proibição de contratar impulsionamento para atacar adversários e regras para informar o uso de inteligência artificial em conteúdos de campanha. Na mesma reunião em que anunciou o grupo, Motta defendeu a adoção do voto distrital misto para a escolha de deputados e vereadores, com implementação prevista para 2034 e transição em 2030.
