Ativistas, senadores e especialistas reuniram-se em sessão especial no Senado Federal, nesta segunda-feira (22), para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e discutir os desafios persistentes na garantia dos direitos desse grupo. Um dos pontos centrais do debate foi a urgente necessidade de regulamentação da avaliação biopsicossocial, vista como ferramenta fundamental para assegurar o acesso de pessoas com deficiência a políticas públicas essenciais.
A avaliação biopsicossocial, prevista na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), busca superar o modelo puramente médico, analisando a condição de saúde em conjunto com o contexto social do indivíduo. O objetivo é identificar como a deficiência impacta a participação plena na sociedade. Apesar da legislação existente, a implementação efetiva ainda enfrenta obstáculos, com uma cultura enraizada que mantém práticas de classificação baseadas em critérios médicos tradicionais.
O governo federal tem incentivado a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, lançada em 2023, com o propósito de criar um processo de certificação mais abrangente, que considere aspectos psicológicos, ambientais e sociais, além dos biológicos. A iniciativa visa unificar as diversas avaliações existentes, simplificando o acesso às políticas públicas e garantindo uma caracterização mais justa da deficiência.
No entanto, participantes da sessão especial alertaram para os desafios na implementação e interpretação do sistema, com a persistência de uma visão biomédica da deficiência, o que gera desigualdades, disputas e judicializações. A superação dessa resistência e a implementação de uma infraestrutura de apoio adequada são cruciais para o sucesso da política.
O Censo Demográfico 2022 revelou que cerca de 14,4 milhões de brasileiros possuem alguma deficiência, representando 7,3% da população com dois anos ou mais. Além disso, 2,4 milhões de pessoas foram identificadas com autismo.
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência alertou para a “dívida histórica” do Estado na promoção da inclusão e acessibilidade, defendendo investimentos em ações intersetoriais que combatam o preconceito e promovam o reconhecimento das pessoas com deficiência como atores econômicos.
Uma especialista do Ipea destacou a necessidade de evitar a multiplicação de iniciativas parlamentares que reconhecem patologias específicas como deficiência, alertando que isso contraria a abordagem psicossocial e pode gerar fragmentação e sobrecarga nos programas assistenciais.
Representante do Ministério do Trabalho informou que mais de 537 mil pessoas com deficiência foram contratadas entre 2009 e 2024, mas que ainda existem cerca de 445 mil vagas disponíveis em empresas sujeitas a cotas. A valorização e ampliação do trabalho dos auditores fiscais foram defendidas como forma de incentivar a inclusão.
Uma servidora com síndrome de Down relatou sua experiência positiva, destacando a importância do apoio familiar e do acesso a ações multissetoriais para o desenvolvimento e inclusão.
