O Poder Judiciário da União e o Ministério Público da União comunicaram ao Supremo Tribunal Federal a necessidade de R$ 533 milhões adicionais para quitar as verbas indenizatórias conhecidas como penduricalhos, cujo pagamento foi autorizado pela Corte. O valor consta de um pedido de esclarecimento encaminhado pela Advocacia Geral da União após os órgãos identificarem que o Orçamento de 2026 não prevê recursos para os benefícios.
Do total, R$ 208,9 milhões são destinados ao Judiciário, enquanto o Ministério Público calcula despesa de R$ 324 milhões. A ausência de dotação pode afetar, por exemplo, o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTac), que corresponde a 5% do salário de juízes e promotores a cada cinco anos de trabalho, limitado a 35% do salário.
Segundo a AGU, os órgãos fizeram o levantamento do impacto financeiro da implantação da PVTac e das demais parcelas autorizadas e, concluída a apuração, informaram a insuficiência de recursos. Diante disso, a Advocacia pede que o Supremo defina qual procedimento deve ser adotado para cumprir a decisão da Corte que validou o benefício. "Afigura-se imprescindível a orientação desse Supremo Tribunal Federal quanto ao modo pelo qual deve ser dado o escorreito cumprimento ao julgado", declarou o órgão.
Em 25 de março deste ano, por unanimidade, os ministros do STF decidiram que indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, cujo teto é de R$ 46.300. Ainda assim, a soma do salário com benefícios pode chegar a R$ 78.800 mensais para quem recebe o adicional por tempo de serviço, mantido pelo Supremo. Esse adicional prevê acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado e pode ser acumulado com outros penduricalhos.
