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Justiça autoriza bloqueio de bens de Netinho de Paula por dívida de R$ 237 mil

Decisão da 3ª Vara Cível de Santana atende pedido de credora e prevê arresto de ativos financeiros do apresentador e de sócio até o...

A Justiça de São Paulo autorizou o arresto cautelar de ativos financeiros do apresentador Netinho de Paula e de Sergio Ricardo de Moraes Mello Santos. A medida foi concedida pela 3ª Vara Cível da I Regional de Santana, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão do dia 11 deste mês, antes mesmo de os dois se manifestarem no processo.

O pedido partiu de Andrea Fernandes Biondi, que instaurou um Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Segundo a autora, ela processou a empresa Private Business Fashion Hair em 2007 e venceu a ação. Em 2014, a companhia foi condenada a pagar R$ 30 mil por danos morais, valor que, conforme Andrea, nunca foi quitado. O débito atualizado chega a R$ 237.011,80.

A credora afirmou que a empresa não foi localizada em diversos endereços e que as tentativas de bloqueio não tiveram êxito. Por meio da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), Andrea disse ter descoberto que Netinho de Paula e Sergio Ricardo são sócios-gerentes da devedora, cada um com participação de R$ 100 mil no capital social. Para ela, a Private Business "desapareceu" e foi esvaziada em benefício dos sócios, o que justificaria a responsabilização pessoal de ambos.

O juiz Aluísio Moreira Bueno recebeu o incidente e autorizou o arresto cautelar, que poderá atingir contas bancárias, restringir a transferência de veículos e tornar indisponíveis bens imóveis. No entanto, o bloqueio ainda não será efetivado: o magistrado determinou que Andrea apresente, em 15 dias, uma planilha discriminada e atualizada do débito, com os critérios de atualização e o abatimento de eventuais valores já pagos. Após a entrega da planilha, o bloqueio poderá ser realizado até o limite da dívida atualizada.

A decisão também determinou que Netinho de Paula e Sergio Ricardo sejam citados por edital para se manifestarem sobre o incidente e requererem a produção de provas no prazo de 15 dias.

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