A Justiça do Estado de Goiás determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) regularize a inscrição de um candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. Ele havia sido vítima de um golpe ao pagar R$ 85 por Pix em um site fraudulento que imitava a página oficial do Inep.
Meses depois do pagamento, ao consultar a Página de Participante, o candidato percebeu que não constava na lista de inscritos. Para comprovar o prejuízo, apresentou à Justiça o comprovante da transferência, o boletim de ocorrência e um alerta do governo federal sobre páginas falsas que simulavam o ambiente de inscrição do exame.
Na sentença, a magistrada Mariana Alvares Freire afirmou que não há prejuízo concreto à Administração Pública com a regularização excepcional da inscrição. Segundo ela, impedir a participação do candidato por causa de uma fraude praticada por terceiros, mesmo diante de elementos que indicam boa-fé, não se mostra razoável.
Como o primeiro dia de provas do Enem 2026 já havia ocorrido, a Justiça determinou que o candidato faça a reaplicação oficial do exame, marcada para os dias 15 e 16 de dezembro, em Goiânia (GO).
