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Justiça de São Paulo suspende programa de tirzepatida gratuita em Urupês

Decisão provisória atende ação da Eli Lilly e questiona manipulação do medicamento; prefeitura recorre e diz que cada paciente tem ampola individual....
Getty Images

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão provisória do programa da Prefeitura de Urupês, no interior paulista, que distribuía tirzepatida manipulada gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Conhecido nas redes como "Bolsa Mounjaro", o programa atendia cerca de 400 pacientes e usava recursos de emenda parlamentar do deputado federal Tiririca.

A ação foi movida pela farmacêutica Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, que questiona a forma de aquisição e uso da versão manipulada do princípio ativo. A prefeitura recorreu, mas teve negado o pedido para suspender os efeitos da decisão e informou que pretende apresentar novo recurso.

O cerne da disputa está nas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para manipulação. Segundo a Eli Lilly, a prefeitura comprou repetidamente frascos padronizados de 60 mg e 63 mg, o que indicaria aquisição em escala, e não preparação individualizada. A juíza considerou, em análise preliminar, que os frascos foram comprados pelo município sem comprovação suficiente de que fossem preparados para pacientes específicos. A prefeitura contesta e afirma que cada paciente possui uma ampola individual, adquirida com prescrição médica específica.

Levantamento no Portal da Transparência de Urupês aponta R$ 306 mil em compras de tirzepatida manipulada entre 15 de julho e 8 de outubro, com 261 empenhos em favor da farmácia magistral Terapêutica, única participante do credenciamento. Até 27 de outubro, R$ 268.290 haviam sido pagos. Em junho, a farmácia estava sob embargo da Anvisa por irregularidades, mas, segundo a Vigilância Sanitária, cumpriu as exigências e foi liberada antes do início do fornecimento, em julho.

O programa foi criado em fevereiro de 2026, com previsão inicial de 200 atendimentos, ampliada para cerca de 400. O público prioritário era de moradores com obesidade grave, especialmente àqueles à espera de cirurgia bariátrica e sem condições de pagar o tratamento. Os critérios incluíam, em regra, pelo menos 40 anos, obesidade associada a outras condições, tentativa anterior de tratamento sem medicamentos por seis meses, avaliação médica e acompanhamento multiprofissional, além de vulnerabilidade econômica. A prefeitura informou que não foram identificadas reações adversas entre os atendidos. A decisão suspende o fornecimento da versão manipulada, mas não impede a aquisição do medicamento industrializado aprovado.

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