O desembargador Fernando Cerqueira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), suspendeu uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que havia interrompido o principal contrato de publicidade da gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB).
A suspensão do contrato foi motivada por uma representação apresentada por Pedro Neves, assessor parlamentar do deputado estadual Rodrigo Farias (PSB) e primo do conselheiro Carlos Neves, que na ocasião presidia interinamente o TCE e participou do julgamento do caso. Pedro Neves não representava nenhuma empresa ou entidade interessada diretamente no certame, o que gerou questionamentos sobre a legitimidade da ação.
A tramitação do processo no TCE ocorreu de forma acelerada: a representação foi protocolada em 4 de junho, e em menos de 15 dias, em 19 de junho, já havia uma medida cautelar suspendendo o contrato. Agora, a decisão do desembargador Cerqueira reverte o cenário, permitindo a continuidade da publicidade institucional do governo estadual.
A medida representa uma derrota política para o PSB, partido do prefeito do Recife, João Campos, e que vinha questionando ações da gestão Raquel Lyra. O episódio também levanta dúvidas sobre a imparcialidade no julgamento por parte do TCE, dada a relação familiar e política entre os envolvidos.
A liberação do contrato reforça a legitimidade do processo licitatório e restabelece a normalidade da comunicação institucional do Executivo estadual.
