A Justiça concedeu liminar que impede a Meta de aplicar novas condições de uso que obrigariam veículos de imprensa a ceder gratuitamente conteúdo para treinamento de sistemas de inteligência artificial. A decisão é provisória e pode ser revista. O juiz Guilherme Madeira Dezem acolheu o pedido sem ouvir previamente a empresa.
Segundo a agência France-Presse (AFP), a disputa envolve mudanças previstas para entrar em vigor em 20 de novembro. Pelas regras, empresas de comunicação teriam de autorizar o uso gratuito de seu material em modelos de IA para continuar nas plataformas da companhia. As associações contestaram a exigência na Justiça.
Na decisão, o magistrado afirmou que aguardar a vigência das novas condições poderia causar danos irreversíveis, pois os conteúdos seriam incorporados ao treinamento dos modelos. Ele escreveu que impor aos meios de comunicação a disponibilização gratuita e universal de seu patrimônio criativo como condição para se manterem nas plataformas constitui abuso manifesto de direito.
Com a liminar, a Meta fica impedida de aplicar essa parte das novas regras aos veículos representados pelas associações e não poderá punir ou restringir o acesso dos meios que se recusarem a autorizar o uso de seus conteúdos. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 1 milhão por dia, até a decisão definitiva.
O presidente executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, comemorou a medida e afirmou que é um sinal positivo de que existem limites ao abuso de poder econômico. A Meta não respondeu imediatamente aos pedidos de posicionamento feitos pela AFP. A decisão ocorre após críticas à atuação da empresa durante a campanha presidencial de 2026, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou regras iguais aos dois candidatos, após a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva acusar a companhia de favorecer Flávio Bolsonaro. A Meta negou ter beneficiado qualquer candidato e atribuiu os problemas a falhas técnicas. Especialistas das Nações Unidas também cobraram medidas para proteger a liberdade de expressão política.
