Trabalhadoras com sintomas debilitantes terão até 2 dias de licença menstrual por mês, sem perda salarial. A licença exige laudo médico comprovando a condição clínica e será regulamentada pelo governo federal.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o regime de urgência para o projeto de lei que institui a chamada licença menstrual, garantindo até dois dias consecutivos de afastamento por mês para trabalhadoras que apresentem sintomas severos relacionados ao ciclo menstrual.
De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a proposta assegura o benefício sem prejuízo salarial e contempla funcionárias do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas. O afastamento, no entanto, dependerá da apresentação de laudo médico que comprove a condição clínica incapacitante. Os critérios específicos para concessão deverão ser regulamentados posteriormente pelo governo federal.
A relatora da matéria, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), destacou que a medida representa um avanço na promoção da igualdade de gênero e na proteção à saúde das mulheres no ambiente de trabalho. Segundo ela, muitas profissionais enfrentam dores intensas, enxaquecas e fadiga durante o período menstrual, o que pode comprometer o desempenho e aumentar o risco de acidentes.
Com a aprovação do regime de urgência, o texto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões. Caso receba o aval dos deputados, seguirá para análise no Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.
