O futuro da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), sancionada em 8 de agosto, está nas mãos do Congresso Nacional. A análise dos vetos presidenciais à legislação deve ocorrer em breve, reacendendo o debate sobre as regras para o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras em todo o país.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) manifestou a intenção de solicitar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que a pauta para apreciação dos vetos seja definida com a máxima urgência. A celeridade é vista como crucial para definir o marco regulatório ambiental e seus impactos nos setores econômico e social.
Uma das principais controvérsias gira em torno da autonomia de estados e municípios para definir seus próprios critérios de licenciamento. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) argumenta que a retirada desse dispositivo é inconstitucional, defendendo a descentralização do processo.
Por outro lado, organizações ambientalistas defendem a manutenção dos vetos em pontos considerados sensíveis da lei. A permissão da licença por adesão e compromisso (LAC) para projetos de médio potencial poluidor é vista com grande preocupação, pois simplifica o processo de licenciamento com base em autodeclarações, o que poderia aumentar os riscos ambientais. A expectativa é de um embate acirrado entre os defensores de diferentes visões sobre o licenciamento ambiental.
