O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão da licitação para a reforma do Aeroporto Oscar Laranjeira, em Caruaru, após identificar potenciais irregularidades no edital. A decisão, tomada na última terça-feira (16), impacta o processo de contratação da empresa responsável pelas obras na pista do aeroporto.
A licitação, conduzida pela Secretaria de Administração de Pernambuco a pedido da Secretaria Estadual de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), foi lançada em 9 de agosto com um valor total de R$ 138.534.347,31. A suspensão foi motivada por uma denúncia de três construtoras e por uma auditoria interna do TCE-PE, que apontaram para três problemas principais no edital.
O primeiro ponto levantado é um possível sobrepreço de R$ 18 milhões no tratamento e destinação final de resíduos sólidos. A auditoria aponta uma “pesquisa de preços deficiente”, que não considerou valores mais vantajosos praticados pela mesma empresa fornecedora em um contrato com a prefeitura de Caruaru, o que estaria em desacordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Outra preocupação é o cronograma da obra, considerado potencialmente irrealista. A complexidade da obra, a necessidade de gerenciar simultaneamente diversas frentes de serviço, desapropriações ainda não concluídas e o risco de sobreposição com o período chuvoso foram apontados como fatores que tornariam o cronograma inexequível.
O relatório também aponta para uma possível restrição indevida à competitividade, com exigências de qualificação técnica consideradas exageradas e desproporcionais. Entre as exigências questionadas estão a comprovação de experiência específica em aeroportos, a antecipação de licenças para manuseio de explosivos e experiência em desmonte com explosivos.
Diante das supostas irregularidades, o conselheiro relator Ranilson Ramos afirmou que elas têm o potencial de restringir a competitividade, gerar contratação antieconômica e comprometer a execução do projeto no prazo estipulado. Ele também ressaltou que a contratação nos termos atuais poderia causar danos ao erário, seja por valores superiores ao de mercado, seja por custos adicionais decorrentes de futuros aditivos.
A decisão do TCE-PE suspende a sessão de abertura das propostas, que estava marcada para esta quarta-feira (17). A sessão só será remarcada após a correção das falhas apontadas.
O Secretário de Mobilidade de Pernambuco, André Teixeira Filho, foi notificado no dia 11 de setembro e recebeu um prazo de cinco dias úteis para se manifestar. A suspensão, por se tratar de uma decisão monocrática, ainda será analisada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas.
As obras no aeroporto de Caruaru foram autorizadas em maio e contam com um investimento total de R$ 150 milhões, sendo R$ 75 milhões provenientes do Governo Federal e R$ 75 milhões do governo estadual. O projeto visa a requalificação do terminal e a ampliação da infraestrutura aeroportuária. A prefeitura de Caruaru também liberou áreas para viabilizar a ampliação.
