O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende encaminhar até o fim desta semana uma PEC que institui a gratuidade no transporte público aos fins de semana e feriados. O anúncio foi feito a 10 dias do segundo turno, marcado para 25 de outubro, e integra a agenda de medidas associadas à campanha.
O custo anual estimado da proposta é de aproximadamente R$ 16 bilhões, valor inferior aos mais de R$ 80 bilhões necessários para uma política de tarifa zero em todo o transporte coletivo do país. O financiamento viria de emendas parlamentares, e a implementação seria gradual, começando pelos ônibus municipais, sem descartar a inclusão futura de trens, metrôs e VLTs.
A adoção dependerá da adesão das prefeituras, e o texto da PEC ainda precisa ser definido. A gratuidade universal havia sido cogitada para a campanha, mas perdeu espaço diante do custo e da complexidade de reorganizar o financiamento do setor. Uma alteração constitucional exige dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e No Senado, com apoio mínimo de três quintos dos congressistas em cada etapa.
No Senado, Rogério Carvalho (PT-SE) é autor do Projeto de Lei 2.121 de 2024, que cria o Programa Tarifa Zero. O texto prevê adesão voluntária dos municípios e credenciais para que trabalhadores usem o transporte sem pagar passagem, dispensando os empregadores de fornecer vale-transporte. O governo avalia aproveitar a proposta como base para a iniciativa anunciada.
Outra prioridade é a PEC da Segurança Pública (PEC 18 de 2025), que amplia a integração entre órgãos de segurança, inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e prevê maior participação federal no combate ao crime organizado. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o governo tentará votar a proposta nesta semana e defende discutir a redução da maioridade penal em uma PEC separada, após as eleições. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a matéria da pauta em 15 de outubro, depois de senadores apresentarem emendas sobre maioridade penal.
