O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará à Câmara dos Deputados um projeto de lei para perdoar as dívidas de empresas do Simples Nacional do setor de eventos. A informação foi dada pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, nesta sexta-feira (23.out.2026), depois de reunião com o presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), na residência oficial da Câmara dos Deputados.
Segundo Paulo Pereira, a medida segue o modelo adotado para os microempreendedores individuais (MEIs). Na quarta-feira (21.out), Lula sancionou a lei que cria o Prospera MEI, que incluiu o perdão de dívidas dos MEIs com a União e passa a valer em 1º de janeiro de 2027.
O ministro afirmou que o setor de eventos ainda enfrenta dificuldades após a pandemia. "O presidente Lula já decidiu, assim como fizemos com o MEI, mandar um projeto que perdoe as dívidas das empresas do Simples Nacional do setor de eventos. É um setor que teve ajuda na época da pandemia, mas que avaliamos que ainda está muito ferido, carregou muitas dívidas ao longo dos últimos anos", declarou a jornalistas.
Na conversa com Hugo Motta, também foi organizada a agenda dos microempreendedores, empresas de pequeno porte e do Simples Nacional até o fim do ano. Paulo Pereira disse que o governo pretende acelerar e intensificar as reformas para o Simples Nacional, buscando o reajuste do modelo e as mudanças necessárias.
O ministro também informou que o governo federal anunciará nos próximos dias uma linha de financiamento do BNDES específica para empresas de pequeno porte, com taxas de juros reduzidas. "O governo não vai deixar ninguém para trás. O fim da escala 6 X 1 é uma vitória do governo, mas nós vamos cuidar para que as empresas pequenas e médias possam fazer essa transição de forma eficiente, aumentando a produtividade e permitindo que esse importante setor saia de forma saudável desse processo", afirmou.
