O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou na 5ª feira (15.out.2026), durante sabatina na “Globo”, ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A manifestação representa uma mudança em relação a posições anteriores do petista, que em discursos públicos ao longo de anos criticou propostas para punir criminalmente jovens menores de 18 anos como adultos.
A pauta da redução da maioridade penal voltou ao centro do debate público com a PEC da Segurança Pública, que estava na pauta do plenário do Senado na 5ª feira (15.out), mas foi retirada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), por falta de acordo dentro do PT. O tema, que já havia mobilizado o Congresso em anos anteriores, ganhou novo impulso com a discussão da proposta.
Em 9 de julho de 2022, durante discurso em Diadema (SP), quando era pré-candidato à Presidência da República, Lula afirmou que jovens envolvidos em roubos não deveriam ser tratados simplesmente como criminosos. “Olha, eu não posso achar que esse moleque que roubou é simplesmente um bandido. Porque se a gente achar que o jovem de periferia, de 15, 16 anos já é bandido, a sociedade não tem solução”, declarou na ocasião.
Já em 1º de maio de 2015, durante ato do Dia do Trabalhador no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, Lula criticou propostas para reduzir a maioridade penal. Na ocasião, afirmou que a medida atingiria principalmente jovens pobres e moradores de periferias. A fala ocorreu em um período de intensa discussão sobre o tema no Congresso.
“Então, meu querido, nós precisamos ter certeza absoluta de que se a gente permitir apoiar a maioridade penal para a nossa juventude, nós estaremos cometendo um crime contra o futuro deste país. Nós estamos punindo inocentes e deixando os culpados que são os responsáveis soltos e quem sabe comemorando as desgraças dos pobres da periferia desse país, porque são eles que vão ser presos e são eles que vão pagar o pato”, disse Lula naquele ato.
Em 2 de julho de 2015, a Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno, uma proposta para permitir a punição de jovens de 16 e 17 anos como adultos em casos de crimes hediondos. No dia seguinte, em 3 de julho de 2015, Lula voltou ao tema durante a 5ª Plenária Nacional da FUP (Federação Única dos Petroleiros).
Naquela ocasião, o então ex-presidente criticou a responsabilização dos adolescentes sem considerar as condições sociais e educacionais do país. “É jogar nas costas do menino de 16 anos a responsabilidade de coisas que o governo não faz. Eu falo isso sabendo que eu fui presidente 8 anos, e sabendo que nós fizemos mais do que todos, mas ainda nós temos uma dívida histórica na área da educação”, afirmou na FUP.
A nova declaração de Lula, feita na sabatina, contrasta com o histórico de posicionamentos contrários à redução da maioridade penal. A mudança de posição ocorre em meio à tramitação da PEC da Segurança Pública e à retirada da pauta do plenário do Senado por decisão de Davi Alcolumbre, que alegou falta de acordo dentro do PT.
