O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta segunda-feira (29), a legislação que expande a licença-maternidade e o salário-maternidade para mães e bebês que necessitem de internação por um período superior a duas semanas devido a complicações pós-parto.
A nova lei determina que o afastamento do trabalho será prolongado por 120 dias após a alta hospitalar, descontando-se o período de repouso anterior ao parto, se houver. A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, garantindo que o salário-maternidade seja pago durante a internação e nos 120 dias subsequentes à alta, com a mesma ressalva sobre o tempo de benefício usufruído antes do parto.
A prorrogação desses benefícios já era amparada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O anúncio foi feito durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, evento que se estenderá até a próxima quarta-feira (1º/10), em Brasília, sob o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”.
Segundo o governo, a conferência marca a retomada da principal plataforma de participação social focada na promoção da igualdade de gênero no Brasil. A última edição ocorreu em 2016. Lula enfatizou que a democracia depende da escuta das mulheres, e que ações contínuas são cruciais para proteger seus direitos.
Durante o evento, o presidente também sancionou a lei que estabelece a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e com Mães, a ser celebrada na semana de 15 de agosto, data do Dia da Gestante. O objetivo é disseminar informações e direitos relativos à saúde da mulher, com ênfase nos primeiros mil dias de vida da criança – desde a gestação até o segundo ano de vida –, promovendo o desenvolvimento integral na primeira infância.
A Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres reúne aproximadamente 4 mil participantes de todas as regiões do país. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou que as propostas formuladas durante o encontro servirão como base para a atualização do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
Os debates centrais abordarão o enfrentamento das desigualdades sociais, econômicas e raciais; o fortalecimento da participação política das mulheres; o combate à violência de gênero; as políticas de cuidado e autonomia econômica; e a articulação entre governo e sociedade civil.
